PROJETO DE LEI

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PL 165/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2006
Autuado em 14/03/2006 - Processo 01-165/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 53/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 53/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 15/03/2006, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DIVULGACAO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ADOLESCENTE SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
21/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
18/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
16/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
15/05/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 17:09 FIN/Recebido
15/05/2007 16:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 18:55 SAUDE/Recebido
24/04/2007 17:04 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/10/2006 19:00 EDUC/Recebido
20/10/2006 15:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/04/2006 17:00 CCJ/Recebido
28/04/2006 13:18 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/04/2006 13:18 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2006
Prazo regimental 18/10/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 559 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1426 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/10/2006 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/10/2006
Prazo regimental 03/04/2007
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/03/2007
Relatório
Relatório Número 6027 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Parecer Número 417 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2007 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/04/2007
Prazo regimental 09/05/2007
Relator Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 25/04/2007
Relatório
Relatório Número 7020 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 711 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2007 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2007
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 16/05/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 53/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 165/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 53/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 165/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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