PROJETO DE LEI

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PL 163/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ACADEMIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2006
Autuado em 14/03/2006 - Processo 01-163/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/03/2006, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO HABILITACAO PROFISSIONAL MEMBROS TREINAMENTO QUALIFICACAO CURSO DE FORMACAO ACADEMIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:28 SGP21/Recebido
13/11/2007 15:49 FIN/Encaminhado para SGP21
13/11/2007 00:00 FIN/SGP.21/
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
18/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
16/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
15/05/2007 17:09 FIN/Recebido
15/05/2007 15:20 ADM/Encaminhado para FIN
15/05/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 12:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 15:30 ADM/Recebido
09/03/2007 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM
09/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
09/05/2006 17:44 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/05/2006 17:44 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2006
Prazo regimental 07/03/2007
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 1048 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer Número 199 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/03/2007 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/03/2007
Prazo regimental 09/05/2007
Relator Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 13/03/2007
Relatório
Relatório Número 4033 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 704 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2007 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2007
Prazo regimental 13/11/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 16/05/2007
Relatório
Relatório Número 2160 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1683 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/2007 , página 210, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
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