PROJETO DE LEI

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PL 13/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa POSSIBILITA O PARCELAMENTO DOS PREÇOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE TERRENOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) VEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/01/2006
Autuado em 24/01/2006 - Processo 01-13/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEMITERIO MUNICIPAL CONCESSAO DE USO TERRENO VALOR PARCELAMENTO PAGAMENTO

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
04/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
03/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
12/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
18/04/2008 12:58 FIN/Recebido
17/04/2008 14:42 URB/Encaminhado para FIN
17/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2007 18:35 URB/Recebido
10/04/2007 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2006 16:56 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/03/2006 16:56 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2006
Prazo regimental 04/04/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 1181 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Parecer Número 423 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2007
Pedido de vista em 13/12/2006 até 21/12/2006 - Ver. FARHAT (PTB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/04/2007
Prazo regimental 16/04/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 26/02/2008
Relatório
Relatório Número 3046 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Parecer Número 323 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2008
Prazo regimental 02/05/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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