PROJETO DE LEI

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PL 80/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA ESPAÇO ESPECÍFICO DE DIVULGAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE BORGES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2005
Autuado em 22/02/2005 - Processo 01-80/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURSOS DEFICIENTE VISUAL EVENTOS DIVULGACAO ADAPTACAO PMSP INTERNET PROGRAMA DE COMPUTADOR DISQUE INFORMACAO PARA O DEFICIENTE VISUAL SERVICO TELEFONICO

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 15:55 SGP21/Recebido
12/12/2006 15:05 FIN/Encaminhado para SGP21
12/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
30/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
30/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2006 16:18 FIN/Recebido
31/08/2006 14:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 18:21 SAUDE/Recebido
30/05/2006 16:46 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/05/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 19:00 EDUC/Recebido
15/09/2005 18:57 ADM/Encaminhado para EDUC
15/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/07/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/07/2005 16:00 ADM/Recebido
06/07/2005 13:30 CCJ/Encaminhado para ADM
10/05/2005 18:15 CCJ/Recebido
10/05/2005 18:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/05/2005 18:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2005
Prazo regimental 22/06/2005
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 18/05/2005
Relatório
Relatório Número 1477 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Parecer Número 618 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/07/2005 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/07/2005
Prazo regimental 14/09/2005
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 16/08/2005
Relatório
Relatório Número 4097 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Parecer Número 896 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2005 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/09/2005
Prazo regimental 02/05/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 30/09/2005
Relatório
Relatório Número 6035 /2006 , apresentado em: 02/05/2006
Parecer Número 438 /2006 , apresentado em: 02/05/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2006 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/05/2006
Prazo regimental 16/08/2006
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 31/05/2006
Relatório
Relatório Número 7086 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Parecer Número 1024 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2006 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 31/08/2006
Relatório
Relatório Número 2365 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Parecer Número 1666 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/2006 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2006
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