PROJETO DE LEI

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PL 796/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A OCUPAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS EM ÁREAS COMERCIAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2005
Autuado em 08/12/2005 - Processo 01-796/2005
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/12/2005, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 09/12/2005, página 92, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BICICLETA ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO ORGAOS PUBLICOS VAGA BICICLETARIO DISPOSITIVO DE SEGURANCA

Data de Encerramento 05/04/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2006 10:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2006 10:30 ARQUIVO/Recebido
27/04/2006 13:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2006 13:38 SGP22/Recebido
27/04/2006 13:38 GV42/Encaminhado para SGP22
27/04/2006 13:38 GV42/Recebido
10/03/2006 15:15 SGP2/Encaminhado para GV42
10/03/2006 15:15 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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