PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 78/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CULTURAIS E DE RECREAÇÃO PARA PESSOAS CEGAS E COM DEFICIENCIA VISUAL
Veto
Autores Ver. JORGE BORGES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2005
Autuado em 22/02/2005 - Processo 01-78/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BIBLIOTECA PUBLICA DEFICIENTE VISUAL ATIVIDADE CULTURAL ACERVO LAZER BIBLIOTECA BRAILLE EQUIPAMENTOS BRAILLE INFORMATICA ADAPTACAO

Assuntos detalhados
DEFICIENCIA VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 16:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 15:55 SGP21/Recebido
12/12/2006 15:08 FIN/Encaminhado para SGP21
12/12/2007 00:00 FIN/SGP.21/
18/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2006 00:00 FIN/SGP.21/
12/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
30/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
30/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
05/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2006 16:18 FIN/Recebido
31/08/2006 14:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 14:32 SAUDE/Recebido
30/05/2006 12:38 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/05/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 12:38 EDUC/Recebido
30/05/2006 12:25 FIN/Encaminhado para EDUC
30/05/2006 00:00 FIN/EDUC/
31/03/2006 15:55 FIN/Recebido
30/03/2006 15:13 EDUC/Encaminhado para FIN
30/03/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 15:00 EDUC/Recebido
04/08/2005 14:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/05/2005 15:00 CCJ/Recebido
29/04/2005 11:08 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/04/2005 11:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2005
Prazo regimental 08/06/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 10/05/2005
Relatório
Relatório Número 1403 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Parecer Número 516 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/08/2005 , página 137, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/08/2005
Prazo regimental 14/03/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 10/08/2005
Relatório
Relatório Número 6009 /2006 , apresentado em: 14/03/2006
Parecer Número 71 /2006 , apresentado em: 14/03/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/2006 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/05/2006
Prazo regimental 16/08/2006
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 31/05/2006
Relatório
Relatório Número 7085 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Parecer Número 1023 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2006 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 31/08/2006
Relatório
Relatório Número 2364 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Parecer Número 1665 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/2006 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir