PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 723/2005

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, E DEFINE OS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2005
Autuado em 03/11/2005 - Processo 01-723/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/11/2005, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/11/2005, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BENEFICIARIO SERVIDOR LEI 13.766/2004 HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CONJUGE PAIS ( GENITORES ) FILHO IRMAO IDADE

Assuntos detalhados
INSCRICAO FACULTATIVIDADE AGREGADO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) CONTRIBUICAO HOSPITALAR PAI MAE DEPENDENTE COMPANHEIRO PESSOA INCAPACITADA UNIAO ESTAVEL
Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:31 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/2009 16:29 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/11/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 13/12/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 13/12/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (13/12/2005) da Legislatura 14-1.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir