PROJETO DE LEI

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PL 709/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADES RELIGIOSAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA DESENVOLVER NAS VÁRIAS REGIÕES METROPOLITANAS O " PROGRAMA EU AMO MEU BAIRRO", VINCULADO A PROJETOS RELACIONADOS ÀS ÁREAS DA EDUCAÇÃO; PROFISSIONALIZAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2005
Autuado em 26/10/2005 - Processo 01-709/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-709/2005) (22/05/2007) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/10/2005, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 27/10/2005, página 91, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIRRO CAMPANHA EDUCATIVA CURSOS EVENTOS IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA POPULACAO CARENTE PARCERIA PMSP ATIVIDADE COMUNITARIA

Assuntos detalhados
PROGRAMA EU AMO MEU BAIRRO
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:05 SGP21/Recebido
13/11/2007 16:25 FIN/Encaminhado para SGP21
13/11/2007 00:00 FIN/SGP.21/
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
25/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/09/2007 17:00 FIN/Recebido
13/09/2007 12:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/07/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/07/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 17:51 SAUDE/Recebido
14/06/2007 15:17 EDUC/Encaminhado para SAUDE
18/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 EDUC/Recebido
01/12/2006 15:46 ADM/Encaminhado para EDUC
01/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2006 11:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2006 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 14:00 ADM/Recebido
24/10/2006 13:21 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
14/03/2006 16:18 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2006 16:18 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2006
Prazo regimental 18/10/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 14/08/2006
Relatório
Relatório Número 571 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1438 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/2006 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/10/2006
Prazo regimental 29/11/2006
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 31/10/2006
Relatório
Relatório Número 4150 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Parecer Número 1659 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2006 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/2006
Prazo regimental 22/05/2007
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 18/03/2007
Relatório
Relatório Número 6050 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Parecer Número 804 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2007 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 22/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 709/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/06/2007
Prazo regimental 22/08/2007
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/06/2007
Relatório
Relatório Número 7058 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer Número 1146 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/09/2007 , página 127, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2007
Prazo regimental 13/11/2007
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 13/09/2007
Relatório
Relatório Número 2170 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1693 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/11/2007 , página 211, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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