PROJETO DE LEI

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PL 640/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, SACRIFÍCIO OU SOFRIMENTO DE ANIMAIS EM RITUAIS DE QUAISQUER CREDOS OU MOTIVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2005
Autuado em 04/10/2005 - Processo 01-640/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-640/2005) (22/02/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1849/2006 (05/09/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO SACRIFICIO DE ANIMAL ANIMAL CRENCA RELIGIOSA CULTO RELIGIOSO ANIMAL DOMESTICO

Data de Encerramento 19/09/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2006 10:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2006 10:38 ARQUIVO/Recebido
20/10/2006 14:04 URB/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/2006 17:56 URB/Recebido
03/03/2006 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
24/11/2005 15:00 CCJ/Recebido
24/11/2005 14:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/11/2005 14:34 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2005
Prazo regimental 22/02/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 12/12/2005
Relatório
Relatório Número 18 /2006 , apresentado em: 22/02/2006
Parecer Número 40 /2006 , apresentado em: 22/02/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. VITÓRIA NOGUEIRA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/02/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 1849/2006
Ementa RETIRA PL 640/2005, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Recebimento (protocolo) 05/09/2006
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2006) ao processo PL 640/2005.
Leitura 05/09/2006, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2006  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2006  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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