PROJETO DE LEI

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PL 634/2005

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Lei Municipal 14097 - 08/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2005
Autuado em 30/09/2005 - Processo 01-634/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5710/2005 (06/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5710/2005 (06/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CREDITO TRIBUTARIO DESCONTO INFORMACAO IPTU ISS PRESTACAO DE SERVICO ARRECADACAO EXERCICIO FINANCEIRO NOTA FISCAL NOTA FISCAL ELETRONICA

Assuntos detalhados
LEI 14.097/2005
Data de Encerramento 08/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/11/2005 - FIN
Audiência Realizada 29/11/2005 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 46SE (01/12/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/12/2005 13:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2005 15:48 SGP23/Recebido
07/12/2005 15:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/12/2005 15:26 SGP21/Recebido
24/11/2005 18:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/10/2005 13:34 CCJ/Recebido
18/10/2005 11:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/10/2005 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 24/11/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 24/11/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 24/11/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 24/11/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 41SE (29/11/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 46SE (01/12/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 5710/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 634/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5710/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 634/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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