PROJETO DE LEI

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PL 560/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO MUNICIPAL PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2005
Autuado em 30/08/2005 - Processo 01-560/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/08/2005, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 01/09/2005, página 98, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONSTRUCAO DOACAO SANTO AMARO ( DISTRITO ) JOSE MARIA ( AVENIDA PADRE ) UNIVERSIDADE UNIFESP CENTRO COMERCIAL POPULAR

Data de Encerramento 24/02/2006
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2006 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2006 17:11 ARQUIVO/Recebido
24/02/2006 13:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2006 13:24 SGP21/Recebido
08/12/2005 13:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/10/2005 14:00 CCJ/Recebido
11/10/2005 17:40 SGP2/Encaminhado para CCJ
11/10/2005 17:40 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/10/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 20/10/2005
Relatório
Relatório Número 5273 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1517 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 06/12/2005 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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