Relatório Detalhado - PL 526/2005

PROJETO DE LEI

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PL 526/2005

Processo Apensado Em: PL 102/2010

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E SISTEMA DE COLETA PARTICIPATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NAS RESIDÊNCIAS, CONDOMÍNIOS, EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES, CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONJUNTOS RESIDENCIAIS , EDIFÍCIOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, VILAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/08/2005

Autuado em

18/08/2005 - Processo 01-526/2005

Apensado em

13/08/2012 - Ao Processo 01-102/2010

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 526/2005		PL00526-2005.PDF	Principal	1

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-526/2005) (30/11/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-526/2005) (19/09/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 12/2009 (29/04/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

24/08/2005, página 82, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	20/09/2006 - URB
Audiência Realizada	22/11/2006 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/03/2021 16:37	TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
11/03/2021 16:37	TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 15:46	SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA	APENSADO
30/04/2009 18:40	SGP21/Recebido
30/04/2009 16:54	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:54	SGP23/Recebido
16/04/2009 16:46	FIN/Encaminhado para SGP23
16/04/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
15/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40	FIN/Recebido
04/03/2009 15:21	SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
18/02/2009 18:01	SGP2/Recebido
10/02/2009 18:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
25/08/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
28/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 00:00	FIN/Consultoria/
19/10/2007 12:00	FIN/Recebido
19/10/2007 10:14	ECON/Encaminhado para FIN
19/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 18:00	ECON/Recebido
20/09/2007 17:24	URB/Encaminhado para ECON
08/12/2005 15:15	URB/Recebido
08/12/2005 14:05	CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2005 14:00	CCJ/Recebido
27/09/2005 12:59	SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:59	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/08/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/09/2005

Prazo regimental

30/11/2005

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 20/10/2005

Relatório

Número 5262 /2005 , apresentado em: 30/11/2005

Parecer

Número 1514 /2005 , apresentado em: 30/11/2005

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 16/04/2009 , página 89, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/11/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	30/11/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

08/12/2005

Prazo regimental

19/09/2007

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 04/04/2006

Relatório

Número 3082 /2007 , apresentado em: 19/09/2007

Parecer

Número 1380 /2007 , apresentado em: 19/09/2007

Autor

Ver. CHICO MACENA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 16/04/2009 , página 89, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/09/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	19/09/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

20/09/2007

Prazo regimental

18/10/2007

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 24/09/2007

Relatório

Número 5101 /2007 , apresentado em: 18/10/2007

Parecer

Número 1572 /2007 , apresentado em: 18/10/2007

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 16/04/2009 , página 89, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. MARA GABRILLI (PSDB) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

19/10/2007

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 04/03/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 03/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 12/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores	Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo)	03/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 526/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 694/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 17/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 182/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 428/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 627/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 303/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 442/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 492/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 527/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 51/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 73/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 196/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 467/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 589/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 615/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 675/2008.
Leitura	03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

04/03/2009

Prazo regimental

16/04/2009

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 05/03/2009

Relatório

Número 131 /2009 , apresentado em: 15/04/2009

Parecer

Número 125 /2009 , apresentado em: 15/04/2009

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 16/04/2009 , página 89, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)