PROJETO DE LEI

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PL 523/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO TRAVESSIA, SEDIADA NA RUA CAPITÃO FELISBINO DE MORAES, Nº10, JARDIM PETRÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2005
Autuado em 17/08/2005 - Processo 01-523/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1633/2007 (29/06/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 198/2007 (30/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 198/2007 (30/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 17/08/2005, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 18/08/2005, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO ASSOCIACAO TRAVESSIA FELISBINO DE MORAIS ( RUA CAPITAO ) JARDIM PETROPOLIS

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2007 14:34 SGP21/Recebido
19/10/2007 17:39 FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2007 00:00 FIN/SGP.21/
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
01/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
14/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/07/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
28/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
23/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
28/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 20:12 FIN/Recebido
21/12/2006 16:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:28 SAUDE/Recebido
24/10/2006 14:45 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/10/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 19:00 EDUC/Recebido
13/12/2005 16:06 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
22/09/2005 14:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/09/2005 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 04/10/2005
Relatório
Relatório Número 5280 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1513 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/12/2005 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/2005
Prazo regimental 17/10/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 22/08/2006
Relatório
Relatório Número 6163 /2006 , apresentado em: 17/10/2006
Parecer Número 1449 /2006 , apresentado em: 17/10/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2006 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/10/2006
Prazo regimental 13/12/2006
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 25/10/2006
Relatório
Relatório Número 7148 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Parecer Número 1762 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/2006 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/12/2006
Prazo regimental 17/10/2007
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 2140 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer Número 1532 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2007 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007
Ofícios
OF-SGP15 198/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 523/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 198/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 523/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1633/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 337/07-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2007) ao processo PL 523/2005.
Plenário
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Resposta:
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