PROJETO DE LEI

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PL 486/2005

   IGUAL TEOR (ART. 215 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.274 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2005
Autuado em 05/08/2005 - Processo 01-486/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/08/2005, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 10/08/2005, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR NUCLEO DE ACAO EDUCATIVA GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LEI 13.274/2002 ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento 09/03/2006
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 215 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2006 16:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2006 16:39 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 14:31 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2006 14:30 SGP2/Recebido
10/03/2006 14:30 GV15/Encaminhado para SGP2
10/03/2006 14:30 GV15/Recebido
27/10/2005 11:25 SGP22/Encaminhado para GV15
27/10/2005 11:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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