PROJETO DE LEI

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PL 468/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTENDE AOS ESTUDANTES DE CURSINHOS ´PRÉ-VESTIBULARES O BENEFÍCIO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2005
Autuado em 02/08/2005 - Processo 01-468/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 2/2006 (15/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 2/2006 (15/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/08/2005, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 78, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURSO PRE VESTIBULAR ESTUDANTE PASSE ESCOLAR TRANSPORTE COLETIVO

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2007 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 19:00 FIN/Recebido
24/04/2007 18:55 EDUC/Encaminhado para FIN
24/04/2007 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 10:00 EDUC/Recebido
06/06/2006 08:53 ECON/Encaminhado para EDUC
06/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2006 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 ECON/Recebido
01/12/2005 16:13 CCJ/Encaminhado para ECON
21/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
21/09/2005 14:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/09/2005 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/09/2005
Prazo regimental 09/11/2005
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 04/10/2005
Relatório
Relatório Número 1873 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Relatório
Relatório Número 1923 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Parecer Número 1440 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/2005 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 01/12/2005
Prazo regimental 01/06/2006
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/12/2005
Relatório
Relatório Número 5053 /2006 , apresentado em: 01/06/2006
Parecer Número 598 /2006 , apresentado em: 01/06/2006
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2006 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006
Ofícios
OF-SGP15 2/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/02/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 468/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2006
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 2/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/02/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 468/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2006
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/06/2006
Prazo regimental 03/04/2007
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 12/03/2007
Relatório
Relatório Número 6025 /2007 , apresentado em: 02/04/2007
Parecer Número 415 /2007 , apresentado em: 02/04/2007
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2007
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/04/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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