PROJETO DE LEI

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PL 463/2005

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Lei Municipal 14044 - 02/09/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS ÁREAS COBERTAS DE GARAGEM DAS ÁREAS COMPUTÁVEIS PARA EFEITO DO CÁLCULO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2005
Autuado em 02/08/2005 - Processo 01-463/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3619/2005 (01/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3619/2005 (01/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 03/08/2005, página 136, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO GARAGEM EXCLUSAO ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO CALCULO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO CARGA CONSTRUCAO VEICULOS DESCARGA

Assuntos detalhados
MANOBRA LEI 14.044/2005
Data de Encerramento 02/09/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 02/09/2005 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 26SE (31/08/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2005 16:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2005 16:52 ARQUIVO/Recebido
06/09/2005 18:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2005 13:49 SGP23/Recebido
01/09/2005 13:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/09/2005 13:17 SGP21/Recebido
01/09/2005 13:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/08/2005 19:00 CCJ/Recebido
03/08/2005 18:43 SGP21/Encaminhado para CCJ
03/08/2005 18:43 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 03/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 03/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 03/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 03/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 03/08/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 03/08/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (03/08/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 26SE (31/08/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 3619/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 463/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3619/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 463/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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