PROJETO DE LEI

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PL 459/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2005
Autuado em 01/08/2005 - Processo 01-459/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1422/2006 (29/06/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 78, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO LANCHONETE POSTO DE COMBUSTIVEL PROIBICAO RESTAURANTE SUPERMERCADO VENDA ADEGA

Assuntos detalhados
LOJA DE CONVENIENCIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROXIMIDADE VIZINHANCA COMERCIO AMBULANTE DISTANCIA MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento 13/07/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2006 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2006 15:58 ARQUIVO/Recebido
07/10/2005 13:01 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/2005 13:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1422/2006
Ementa RETIRA PL 459/05, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Recebimento (protocolo) 29/06/2006
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2006) ao processo PL 459/2005.
Leitura 03/07/2006, na Sessão Recesso 4, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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