PROJETO DE LEI

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PL 454/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O MUSEU AFRO BRASIL
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/07/2005
Autuado em 29/07/2005 - Processo 01-454/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 78, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO MUSEU AFRO BRASILEIRO IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) MUSEU NEGRO

Data de Encerramento 24/02/2006
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2006 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2006 17:11 ARQUIVO/Recebido
24/02/2006 13:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2006 13:27 SGP21/Recebido
01/12/2005 16:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/10/2005 12:00 CCJ/Recebido
21/10/2005 11:10 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/10/2005 11:10 SGP22/Recebido
21/10/2005 11:10 GV17/Encaminhado para SGP22
21/10/2005 11:10 GV17/Recebido
07/10/2005 12:58 SGP22/Encaminhado para GV17
07/10/2005 12:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2005
Prazo regimental 23/11/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 08/11/2005
Relatório
Relatório Número 1943 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Parecer Número 1456 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/12/2005 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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