PROJETO DE LEI

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PL 432/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ANISTIA FISCAL E REDUTOR DE 50% DA TFE E TODAS AS MICRO-EMPRESAS INSTALADAS EM ESPAÇOS DO PROGRAMA POPCENTER
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2005
Autuado em 30/06/2005 - Processo 01-432/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA FISCAL REDUCAO TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS MICROEMPRESA CENTRO COMERCIAL POPULAR ANISTIA DEBITO FISCAL

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 17:01 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 16:38 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2008 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2008 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/08/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 17:00 ADM/Recebido
08/08/2008 16:18 CCJ/Encaminhado para ADM
27/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2005 12:54 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2005
Prazo regimental 06/08/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 10/08/2007
Relatório
Relatório Número 207 /2008 , apresentado em: 06/08/2008
Parecer Número 830 /2008 , apresentado em: 06/08/2008
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/08/2008 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2008
Pedido de vista em 12/09/2007 até 19/09/2007 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Pedido de vista em 27/02/2008 até 29/02/2008 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/08/2008
Prazo regimental 17/12/2008
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 12/08/2008
Relatório
Relatório Número 4108 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer Número 1517 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/12/2008 , página 176, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2008
Pedido de vista em 17/09/2008 até 18/11/2008 - Ver. MARTA COSTA (PSD)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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