PROJETO DE LEI

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PL 430/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, IMPLANTAÇÃO DE " CHIP ", ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS UTILIZADOS EM CIRCOS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2005
Autuado em 30/06/2005 - Processo 01-430/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL CADASTRO CIRCO IDENTIFICACAO PROTECAO AOS ANIMAIS ANIMAL DOMESTICO CASTRACAO ANIMAL

Data de Encerramento 07/10/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2005 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2005 18:15 ARQUIVO/Recebido
07/10/2005 12:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/2005 12:40 SGP22/Recebido
07/10/2005 12:40 GV50/Encaminhado para SGP22
07/10/2005 12:40 GV50/Recebido
14/09/2005 11:32 SGP22/Encaminhado para GV50
14/09/2005 11:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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