PROJETO DE LEI

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PL 429/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA OSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO - PROMEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2005
Autuado em 30/06/2005 - Processo 01-429/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO INCENTIVO MEDULA OSSEA CORDAO UMBILICAL TRANSPLANTE PLACENTA DOACAO DE MEDULA OSSEA DOACAO DE CORDAO UMBILICAL DOADOR DE MEDULA OSSEA DOADOR DE CORDAO UMBILICAL

Assuntos detalhados
SANGUE HUMANO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOACAO DE MEDULA OSSEA E DE SANGUE DO CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:31 SGP21/Recebido
12/04/2006 11:19 FIN/Encaminhado para SGP21
12/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
16/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
14/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
24/11/2005 15:00 FIN/Recebido
23/11/2005 19:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2005 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2005 15:00 SAUDE/Recebido
11/10/2005 14:54 CCJ/Encaminhado para SAUDE
06/09/2005 15:30 CCJ/Recebido
06/09/2005 15:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/09/2005 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/2005
Prazo regimental 05/10/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 19/09/2005
Relatório
Relatório Número 1668 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Parecer Número 1133 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/2005 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2005
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/10/2005
Prazo regimental 16/11/2005
Relator Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 21/10/2005
Relatório
Relatório Número 7054 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Parecer Número 1424 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/2005 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/11/2005
Prazo regimental 05/04/2006
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 16/02/2006
Relatório
Relatório Número 2063 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Parecer Número 205 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2006 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2006
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