PROJETO DE LEI

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PL 419/2005

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Lei Municipal 14430 - 12/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE Á PROLIFERAÇÃO DE RATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2005
Autuado em 29/06/2005 - Processo 01-419/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-419/2005) (29/05/2007) - Autor(es): Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2609/2007 (05/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2609/2007 (05/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 75, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA PERMANENTE COMBATE PROLIFERACAO RATOS CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES ZOONOSES URBANAS COMBATE PREVENCAO RATO LEI 14.430/2007

Data de Encerramento 12/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/08/2006 - SAUDE
Audiência Realizada 18/10/2006 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 128SE (29/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 14:02 ARQUIVO/Recebido
13/06/2007 17:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2007 14:39 SGP23/Recebido
31/05/2007 14:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/05/2007 14:03 SGP21/Recebido
28/02/2007 15:24 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/02/2007 00:00 FIN/SGP.21/
12/02/2007 17:00 SGP12/Recebido
12/02/2007 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/02/2007 16:50 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:47 FIN/Encaminhado para SGP21
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/11/2006 16:00 FIN/Recebido
24/11/2006 15:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/11/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 17:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 17:00 SAUDE/Recebido
16/06/2006 16:21 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 18:00 ADM/Recebido
16/05/2006 16:59 CCJ/Encaminhado para ADM
27/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2005 12:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2005
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 04/10/2005
Relatório
Relatório Número 156 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Relatório
Relatório Número 157 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 416 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/05/2006 , página 137, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Pedido de vista em 22/03/2006 até 28/04/2006 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/05/2006
Prazo regimental 14/06/2006
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 17/05/2006
Relatório
Relatório Número 4074 /2006 , apresentado em: 14/06/2006
Parecer Número 672 /2006 , apresentado em: 14/06/2006
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2006 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 14/06/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/06/2006
Prazo regimental 22/11/2006
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 21/06/2006
Relatório
Relatório Número 7130 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Parecer Número 1610 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2006 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 22/11/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/11/2006
Prazo regimental 21/12/2006
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 24/11/2006
Relatório
Relatório Número 2390 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer Número 1843 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 21/12/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 29/05/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 29/05/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 128SE (29/05/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Apresentado em 29/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2007) ao processo PL 419/2005.
Leitura 29/05/2007, na Sessão Extraordinária 127, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2609/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 419/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2609/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 419/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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