PROJETO DE LEI

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PL 394/2005

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Lei Municipal 14043 - 02/09/2005
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2005 a 31/12/2005)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2005
Autuado em 22/06/2005 - Processo 01-394/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3341/2005 (10/08/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3341/2005 (10/08/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3801/2005 (06/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3801/2005 (06/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 22/06/2005, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 23/06/2005, página 101, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANO PERCENTAGEM LEI 13.637/2003 VALOR GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI 14.043/2005

Data de Encerramento 02/09/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (09/08/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2005 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2005 15:31 ARQUIVO/Recebido
12/09/2005 12:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2005 18:15 SGP23/Recebido
10/08/2005 13:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/08/2005 13:39 SGP21/Recebido
10/08/2005 12:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/06/2005 19:00 CCJ/Recebido
30/06/2005 18:29 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2005 18:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da sgp - 2
Liberado pela Comissão em 03/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da sgp - 2
Liberado pela Comissão em 03/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da sgp - 2
Liberado pela Comissão em 03/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 03/08/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 03/08/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (03/08/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (09/08/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 3341/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/08/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 394/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3341/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/08/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 394/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 3801/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 06/09/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 394/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3801/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 06/09/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 394/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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