PROJETO DE LEI

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PL 37/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA FÉRIAS DOS PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2005
Autuado em 06/04/2005 - Processo 01-37/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/04/2005, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/04/2005, página 87, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FERIAS REGULAMENTACAO PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL FERIAS ESCOLARES FUNCIONAMENTO ENSINO MUNICIPAL SERVIDOR CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
18/10/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
18/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
30/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
29/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
29/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/
18/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
10/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2006 16:30 FIN/Consultoria/
17/07/2006 18:50 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/07/2006 18:50 FIN/Recebido
17/07/2006 16:01 EDUC/Encaminhado para FIN
17/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/02/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 19:00 EDUC/Recebido
10/08/2005 16:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/05/2005 18:00 CCJ/Recebido
11/05/2005 10:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/05/2005 10:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2005
Prazo regimental 03/08/2005
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 24/05/2005
Relatório
Relatório Número 1533 /2005 , apresentado em: 03/08/2005
Parecer Número 709 /2005 , apresentado em: 03/08/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2005 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2005
Prazo regimental 20/06/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 23/09/2005
Relatório
Relatório Número 6056 /2006 , apresentado em: 20/06/2006
Parecer Número 793 /2006 , apresentado em: 20/06/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/07/2006 , página 66, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. BILU VILLELA (PTB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/07/2006
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 31/07/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Pedido de vista em 14/04/2010 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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