PROJETO DE LEI

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PL 314/2005

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIREITOS DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLA DECLARADOS ESTÁVEIS E DOS ATE II, ALTERANDO ARTIGOS DA LEI 11.434/93
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2005
Autuado em 30/05/2005 - Processo 01-314/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/05/2005, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 02/06/2005, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.434/1993 SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL PROFISSIONAL DE EDUCACAO SECRETARIO DE ESCOLA REMUNERACAO VENCIMENTOS CONCURSO PUBLICO PROGRESSAO FUNCIONAL TEMPO DE SERVICO

Assuntos detalhados
DIFERENCA CARREIRA PROMOCAO FUNCAO APROVACAO
Data de Encerramento 30/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2009 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2009 14:55 ARQUIVO/Recebido
30/09/2009 14:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:45 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:41 EDUC/Encaminhado para SGP21
09/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 15:00 EDUC/Recebido
04/09/2006 13:42 ADM/Encaminhado para EDUC
04/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2006 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 17:00 ADM/Recebido
07/10/2005 13:44 CCJ/Encaminhado para ADM
24/08/2005 14:00 CCJ/Recebido
24/08/2005 13:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/08/2005 13:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2005
Prazo regimental 28/09/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 29/08/2005
Relatório
Relatório Número 1652 /2005 , apresentado em: 28/09/2005
Parecer Número 1053 /2005 , apresentado em: 28/09/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/10/2005 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DO SGP-2
Liberado pela Comissão em 28/09/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2005
Prazo regimental 30/08/2006
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 23/03/2006
Relatório
Relatório Número 4094 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer Número 1154 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/09/2006 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação A PEDIDO DO SGP-2
Liberado pela Comissão em 30/08/2006
Pedido de vista em 14/06/2006 até 21/06/2006 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Pedido de vista em 28/06/2006 até 08/08/2006 - Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/09/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 19/09/2006
Relatório
Relatório Número 6183 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1732 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação A PEDIDO DO SGP-2
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DO SGP-2
Liberado pela Comissão em 26/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 26/12/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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