PROJETO DE LEI

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PL 303/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TERAPIAS NATURAIS E TERAPIAS ORIENTAIS
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2005
Autuado em 25/05/2005 - Processo 01-303/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 303/2005   PL00303-2005.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3881/2021 PL 303/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/05/2005, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 02/06/2005, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL DE TERAPIAS NATURAIS E TERAPIAS ORIENTAIS COMPETENCIA MEMBROS TERAPIAS ALTERNATIVAS CONSELHO MUNICIPAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:44 SGP21/Recebido
09/10/2006 17:08 FIN/Encaminhado para SGP21
04/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
07/08/2006 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2006 13:00 FIN/Recebido
04/08/2006 16:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 18:35 SAUDE/Recebido
05/05/2006 16:21 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/02/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 17:30 ADM/Recebido
01/12/2005 16:10 CCJ/Encaminhado para ADM
30/08/2005 16:30 CCJ/Recebido
30/08/2005 16:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2005
Prazo regimental 23/11/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 16/09/2005
Relatório
Relatório Número 1933 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Parecer Número 1447 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/2005 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/12/2005
Prazo regimental 03/05/2006
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 23/03/2006
Relatório
Relatório Número 4027 /2006 , apresentado em: 03/05/2006
Parecer Número 346 /2006 , apresentado em: 03/05/2006
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2006 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/05/2006
Prazo regimental 02/08/2006
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 10/05/2006
Relatório
Relatório Número 7072 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Parecer Número 800 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/08/2006 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/08/2006
Prazo regimental 04/10/2006
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/08/2006
Relatório
Relatório Número 2322 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Parecer Número 1382 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/2006 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (13/02/2008) da Legislatura 14-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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