PROJETO DE LEI

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PL 289/2005

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Lei Municipal 14420 - 31/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA "PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS " NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2005
Autuado em 20/05/2005 - Processo 01-289/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-289/2005) (22/05/2007) - Autor(es): Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2447/2007 (28/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2447/2007 (28/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/05/2005, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 25/05/2005, página 95, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL PREVENCAO CONTRA AS DROGAS PREVENCAO DROGA

Data de Encerramento 31/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/04/2007 - FIN
Audiência Realizada 07/05/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 124SE (22/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2007 14:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2007 14:19 ARQUIVO/Recebido
14/06/2007 18:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2007 19:04 SGP23/Recebido
25/05/2007 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/05/2007 16:17 SGP21/Recebido
19/04/2007 14:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
09/05/2006 17:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/05/2006 17:47 SGP2/Recebido
09/05/2006 17:47 GV16/Encaminhado para SGP2
09/05/2006 17:46 GV16/Recebido
05/08/2005 11:40 SGP22/Encaminhado para GV16
05/08/2005 11:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/05/2005
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 09/05/2006
Prazo regimental 07/05/2007
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 200 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 510 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2007 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 22/05/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 22/05/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 124SE (22/05/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Apresentado em 22/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2007) ao processo PL 289/2005.
Leitura 22/05/2007, na Sessão Extraordinária 123, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2447/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 289/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2447/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 289/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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