PROJETO DE LEI

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PL 288/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DOS "QUIOSQUE MULTIMÍDIA" DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2005
Autuado em 20/05/2005 - Processo 01-288/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 93/2005 (01/12/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/05/2005, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 25/05/2005, página 95, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO INFORMATICA ORGAOS MUNICIPAIS QUIOSQUE MULTIMIDIA SERVICOS PUBLICOS MUNICIPE

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:42 SGP21/Recebido
11/11/2005 19:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/08/2005 14:00 CCJ/Recebido
24/08/2005 13:35 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/08/2005 13:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2005
Prazo regimental 19/10/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 05/09/2005
Relatório
Relatório Número 1886 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Relatório
Relatório Número 1887 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Parecer Número 1181 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 11/11/2005 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2005
Recursos
REC 93/2005
Ementa contra parecer de Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Apresentado em 01/12/2005
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2005) ao processo PL 288/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 288/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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