PROJETO DE LEI

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PL 259/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE LISTA DE TELEFONES ÚTEIS PARA A COMUNIDADE EM TODOS OS ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2005
Autuado em 11/05/2005 - Processo 01-259/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2005, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 13/05/2005, página 96, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORPO DE BOMBEIROS ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO DISQUE DENUNCIA TELEFONE EMERGENCIA NUMERO DE TELEFONE POLICIA DEFESA CIVIL ELETROPAULO ( EMPRESA )

Assuntos detalhados
SABESP PROCON
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 16:22 SGP21/Recebido
12/04/2006 10:58 FIN/Encaminhado para SGP21
12/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
03/03/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
16/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/11/2005 17:06 FIN/Recebido
03/11/2005 09:06 ECON/Encaminhado para FIN
03/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:30 ECON/Recebido
05/10/2005 16:45 CCJ/Encaminhado para ECON
27/07/2005 18:00 CCJ/Recebido
27/07/2005 13:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/07/2005 13:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/07/2005
Prazo regimental 28/09/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 12/08/2005
Relatório
Relatório Número 1649 /2005 , apresentado em: 28/09/2005
Parecer Número 1050 /2005 , apresentado em: 28/09/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/10/2005 , página 57, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 05/10/2005
Prazo regimental 27/10/2005
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/10/2005
Relatório
Relatório Número 5057 /2005 , apresentado em: 27/10/2005
Parecer Número 1282 /2005 , apresentado em: 27/10/2005
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2005 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/11/2005
Prazo regimental 05/04/2006
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/02/2006
Relatório
Relatório Número 2058 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Parecer Número 200 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2006 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2006
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