PROJETO DE LEI

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PL 243/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "PROGRAMA PONTO DE ENCONTRO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2005
Autuado em 05/05/2005 - Processo 01-243/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 243/2005   PL00243-2005.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4470/2021 PL 243/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 72, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUBPREFEITURA BANCO DE DADOS MIGRANTE IMIGRANTE MUNICIPE PROGRAMA PONTO DE ENCONTRO ASSISTENCIA AO MIGRANTE INFORMACAO PESSOA DESAPARECIDA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 16:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 16:20 SGP21/Recebido
08/05/2007 13:04 FIN/Encaminhado para SGP21
28/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
02/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/
08/11/2006 16:08 FIN/Recebido
30/10/2006 14:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 15:00 SAUDE/Recebido
11/09/2006 13:29 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 16:30 ADM/Recebido
18/08/2006 15:45 CCJ/Encaminhado para ADM
30/08/2005 16:30 CCJ/Recebido
30/08/2005 16:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2005
Prazo regimental 16/08/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 31/05/2006
Relatório
Relatório Número 416 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Parecer Número 979 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2006 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/08/2006
Prazo regimental 06/09/2006
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 22/08/2006
Relatório
Relatório Número 4101 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer Número 1205 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/09/2006 , página 165, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/09/2006
Prazo regimental 30/10/2006
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 13/09/2006
Relatório
Relatório Número 7116 /2006 , apresentado em: 25/10/2006
Parecer Número 1521 /2006 , apresentado em: 25/10/2006
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2006 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2006
Prazo regimental 28/03/2007
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 01/03/2007
Relatório
Relatório Número 2024 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Parecer Número 383 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2007 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (27/09/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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