PROJETO DE LEI

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PL 21/2005

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Lei Municipal 14439 - 19/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2005
Autuado em 05/04/2005 - Processo 01-21/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-21/2005) (06/06/2007) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2813/2007 (14/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2813/2007 (14/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/04/2005, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 06/04/2005, página 58, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORGAOS MUNICIPAIS PAPEL RECICLADO PRAZO UTILIZACAO RECICLAGEM MATERIAL RECICLADO SUBSTITUICAO PMSP PAPEL NAO CLORADO COLETA SELETIVA DE LIXO

Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL MATERIAL ESCOLAR PAPEL LEI 14.439/2007
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/2006 - URB
Audiência Realizada 08/11/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 133SE (06/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
20/06/2007 10:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/06/2007 13:11 SGP23/Recebido
15/06/2007 12:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/06/2007 12:46 SGP21/Recebido
19/04/2007 13:10 FIN/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
03/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2007 18:00 FIN/Recebido
22/03/2007 16:31 ADM/Encaminhado para FIN
22/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/01/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/01/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/12/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/12/2006 13:30 ADM/Recebido
28/12/2006 09:28 URB/Encaminhado para ADM
04/10/2005 18:32 URB/Recebido
04/10/2005 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/2005 15:00 CCJ/Recebido
12/05/2005 14:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/05/2005 14:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2005
Prazo regimental 15/06/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/05/2005
Relatório
Relatório Número 1451 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Parecer Número 680 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/10/2005 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/10/2005
Prazo regimental 20/12/2006
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 18/08/2006
Relatório
Relatório Número 3143 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Parecer Número 1767 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/12/2006 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/12/2006
Prazo regimental 21/03/2007
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 27/02/2007
Relatório
Relatório Número 4010 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer Número 357 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/03/2007 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/03/2007
Prazo regimental 18/04/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 03/04/2007
Relatório
Relatório Número 172 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 497 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2007 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 06/06/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 06/06/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 133SE (06/06/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 06/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2007) ao processo PL 21/2005.
Leitura 06/06/2007, na Sessão Extraordinária 132, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2813/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 21/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2813/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 21/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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