PROJETO DE LEI

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PL 187/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2005
Autuado em 13/04/2005 - Processo 01-187/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 187/2005   PL00187-2005.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3885/2021 PL 187/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 84, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANDIDATO CONCURSO PUBLICO INFORMACAO NORMAS EDITAL ACESSO LIMITACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 15:44 SGP21/Recebido
25/08/2006 16:45 FIN/Encaminhado para SGP21
25/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
23/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
08/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
10/05/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/05/2006 12:55 FIN/Recebido
28/04/2006 17:03 ADM/Encaminhado para FIN
02/05/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/02/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 16:25 ADM/Recebido
08/11/2005 10:53 CCJ/Encaminhado para ADM
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 11:00 CCJ/Recebido
25/08/2005 10:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/08/2005 10:23 SGP22/Recebido
25/08/2005 10:23 GV18/Encaminhado para SGP22
25/08/2005 10:22 GV18/Recebido
29/06/2005 14:17 SGP2/Encaminhado para GV18
29/06/2005 14:17 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2005
Prazo regimental 26/10/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 28/09/2005
Relatório
Relatório Número 1822 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Parecer Número 1230 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/11/2005 , página 202, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/11/2005
Prazo regimental 26/04/2006
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 23/03/2006
Relatório
Relatório Número 4010 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer Número 301 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2006 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/05/2006
Prazo regimental 23/08/2006
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 02/05/2006
Relatório
Relatório Número 2238 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer Número 1047 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
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