PROJETO DE LEI

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PL 156/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS ECONOMIZADORAS DE ÁGUA NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
Veto
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2005
Autuado em 24/03/2005 - Processo 01-156/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA ORGAOS MUNICIPAIS REDUCAO INSTALACAO ECONOMIA TORNEIRA CONSUMO TORNEIRA AUTOMATICA

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/2006 - URB
Audiência Realizada 08/11/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2008 17:18 SGP21/Recebido
10/06/2008 13:21 FIN/Encaminhado para SGP21
28/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/
16/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
28/09/2007 16:45 FIN/Recebido
28/09/2007 16:02 ADM/Encaminhado para FIN
28/09/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 18:30 ADM/Recebido
28/06/2007 17:55 URB/Encaminhado para ADM
03/10/2005 17:39 URB/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/2005 16:00 CCJ/Recebido
28/06/2005 15:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2005
Prazo regimental 31/08/2005
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 28/07/2005
Relatório
Relatório Número 1733 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1734 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Parecer Número 949 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/09/2005 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/10/2005
Prazo regimental 13/06/2007
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 13/06/2006
Relatório
Relatório Número 3035 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer Número 890 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2007 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/06/2007
Prazo regimental 26/09/2007
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/08/2007
Relatório
Relatório Número 4079 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 4080 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Parecer Número 1407 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/09/2007 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/09/2007
Prazo regimental 10/06/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 03/10/2007
Relatório
Relatório Número 2096 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Parecer Número 602 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2008 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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