PROJETO DE LEI

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PL 114/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO ALIMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2005
Autuado em 09/03/2005 - Processo 01-114/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 211/2005 (24/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 211/2005 (24/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 79, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE ORIENTACAO ALIMENTAR CRECHE ENSINO MUNICIPAL ALIMENTACAO ESCOLA MUNICIPAL ORIENTACAO ESTUDANTE MAE

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2007 17:14 SGP21/Recebido
04/01/2007 14:14 FIN/Encaminhado para SGP21
04/01/2007 00:00 FIN/SGP.21/
06/12/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
30/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/10/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2006 12:02 FIN/Recebido
20/10/2006 12:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/10/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/07/2006 17:00 SAUDE/Recebido
17/07/2006 16:16 EDUC/Encaminhado para SAUDE
17/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 17:30 EDUC/Recebido
28/04/2006 17:01 ADM/Encaminhado para EDUC
28/04/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 12:00 ADM/Recebido
30/09/2005 14:05 CCJ/Encaminhado para ADM
14/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
13/06/2005 16:47 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/06/2005 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2005
Prazo regimental 17/08/2005
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 22/06/2005
Relatório
Relatório Número 1616 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1617 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Parecer Número 907 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/09/2005 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/10/2005
Prazo regimental 26/04/2006
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 23/03/2006
Relatório
Relatório Número 4007 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer Número 298 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/2006 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2006
Ofícios
OF-SGP15 211/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 114/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 211/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 114/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/04/2006
Prazo regimental 06/06/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 04/05/2006
Relatório
Relatório Número 6066 /2006 , apresentado em: 06/06/2006
Parecer Número 785 /2006 , apresentado em: 06/06/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/07/2006 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. BILU VILLELA (PTB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/07/2006
Prazo regimental 20/10/2006
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 16/08/2006
Relatório
Relatório Número 7106 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Parecer Número 1463 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2006 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/10/2006
Prazo regimental 04/01/2007
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 26/10/2006
Relatório
Relatório Número 2366 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Parecer Número 1749 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/12/2006 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2006
Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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