PROJETO DE LEI

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PL 579/2004

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Lei Municipal 13940 - 27/12/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, SITUADAS NA AVENIDA ZAKI NARCHI E NA AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB - SP
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Autuado em 14/12/2004 - Processo 01-579/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4018/2004 (21/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4018/2004 (21/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 16/12/2004, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL COHAB / SP DOACAO ZAKI NARCHI ( AVENIDA ) CONJUNTO HABITACIONAL OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA ) HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL OTTO BAUMGART ( AVENIDA ) HABITACAO POPULAR VILA GUILHERME ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO JAGUARA ( DISTRITO ) ALEXANDRE COLARES ( AVENIDA ) MANUEL MONTEIRO DE ARAUJO ( AVENIDA ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 27/12/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 490SE (20/12/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
28/12/2004 11:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 16:58 LEG3/Recebido
22/12/2004 16:23 ATM/Encaminhado para LEG3
22/12/2004 16:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 487SE (16/12/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 490SE (20/12/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 4018/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 579/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4018/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 579/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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