PROJETO DE LEI

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PL 540/2004

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2004
Autuado em 01/12/2004 - Processo 01-540/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 25/2006 (23/05/2006) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 3031/2005 (13/12/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS COMERCIALIZACAO CONJUNTO HABITACIONAL FARMACIA JORNAL LIVRO MEDICAMENTOS PADARIA VENDA PERIODICO

Assuntos detalhados
QUALIDADE DE VIDA MORADOR BOXE ( COMPARTIMENTO ) PROGRAMA MORADIA COM RESPEITO
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 17:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 17:04 SGP21/Recebido
16/05/2006 16:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/12/2005 15:00 CCJ/Recebido
19/12/2005 14:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
16/12/2005 18:50 SGP2/Recebido
16/12/2005 17:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/01/2005 18:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 3031/2005
Ementa DESARQUIVA PL 540/04, DO VEREADOR TIÃO BEZERRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/12/2005
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2005) ao processo PL 540/2004.
Leitura 13/12/2005, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2005
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 147 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 411 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 13/05/2006 , página 137, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Recursos
REC 25/2006
Ementa contra parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade exarado pela Comissão de Constituição e Justiça
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 23/05/2006
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2006) ao processo PL 540/2004.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Matéria associada
PL 540/2004 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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