PROJETO DE LEI

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PL 43/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA ALÍNEA AO SUBITEM 12.11.1.1 DA LEI Nº 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE DISPOSITIVO DE RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.)
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2004
Autuado em 12/02/2004 - Processo 01-43/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/02/2004, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES EDIFICIO LEI 11.228/1992 ELEVADOR PASSAGEIRO PREVENCAO SEGURANCA RESGATE ACIDENTE

Assuntos detalhados
DISPOSITIVO DE SEGURANCA PENALIDADE VAO ESPACO PORTA RAMPA
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:37 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2004 21:36 URB/Recebido
26/11/2004 13:08 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2004 16:20 CCJ/Recebido
02/04/2004 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
02/04/2004 15:49 ATM/Recebido
02/04/2004 15:48 GV31/Encaminhado para ATM
02/04/2004 15:48 GV31/Recebido
03/03/2004 13:51 ATM/Encaminhado para GV31
03/03/2004 13:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2004
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 29/04/2004
Relatório
Relatório Número 1462 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 1000 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/11/2004 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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