PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 347/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13876 - 23/07/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.558, DE 14 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E REVOGA A LEI Nº 13.740, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2004
Autuado em 29/06/2004 - Processo 01-347/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-347/2004) (08/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 12/2004 (30/06/2004) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2798/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2798/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 29/06/2004, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 30/06/2004, página 67, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PRAZO REGULARIZACAO REVOGACAO ZONEAMENTO IMOVEL IRREGULAR LEI 13.558/2003 LEI 13.740/2004 ANISTIA AREA CONSTRUIDA

Assuntos detalhados
AREA MUNICIPAL CALCULO CONSTRUCAO DESCONTO IMOVEL OPERACOES INTERLIGADAS REDUCAO ZONA RESIDENCIAL PRORROGACAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) OPERACAO URBANA CATEGORIA DE USO E4 IMOVEL TOMBADO ISENCAO AEROPORTO CORREDOR DE USO ESPECIAL ESTACIONAMENTO INDUSTRIA LOTEAMENTO POLO GERADOR DE TRAFEGO TELEFONE CELULAR AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RUA SEM SAIDA TORRE ANTENA ESTACAO DE RADIO BASE EDIFICIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL TEMPLO ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA AUTO DE VISTORIA TAXAS PAGAMENTO AUTO DE REGULARIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO LOTEAMENTO IRREGULAR LOCAL PUBLICO ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS OUTORGA ONEROSA LICENCA AMBIENTAL LEI 13.876/2004
Data de Encerramento 23/07/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 472SE (08/07/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2016 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2016 17:14 ARQUIVO/Recebido
18/05/2016 15:48 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Consulta
25/02/2015 14:51 SGP22/Recebido
06/03/2013 11:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/08/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
26/07/2004 13:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2004 18:22 LEG3/Recebido
08/07/2004 17:22 ATM/Encaminhado para LEG3
07/07/2004 15:40 ATM/Recebido
07/07/2004 15:32 CCJ/Encaminhado para ATM
02/07/2004 13:20 CCJ/Recebido
02/07/2004 13:19 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/2004 13:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/2004
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 12/2004
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 (DEZ) PARA 05 (CINCO) DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AO PL 347/04.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 30/06/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 347/2004.
Leitura 30/06/2004, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 464SE (05/07/2004) da Legislatura 13-4.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 08/07/2004
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 08/07/2004
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 472SE (08/07/2004) da Legislatura 13-4.
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 08/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (08/07/2004) ao processo PL 347/2004.
Leitura 08/07/2004, na Sessão Extraordinária 472, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2798/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 347/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2798/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 347/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir