PROJETO DE LEI

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PL 319/2004

Há Processo apensado: PL 104/2004

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS PARA USUÁRIOS IDOSOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2004
Autuado em 24/06/2004 - Processo 01-319/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 319/2004   PL00319-2004.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 4013/2021 PL 319/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 104/2004 (06/07/2004)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1779/2004 (01/07/2004) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 24/06/2004, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 26/06/2004, página 153, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IDADE IDOSO ISENCAO MULHER SEXAGENARIO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO COMPROVACAO

Assuntos detalhados
PAGAMENTO LEI 11.381/1993 ONIBUS PRAZO REVOGACAO HOMEM GRATUIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 16:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 16:13 SGP21/Recebido
27/08/2010 16:13 ATM/Encaminhado para SGP21
07/05/2008 18:40 ATM/Recebido
25/08/2004 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
25/08/2004 17:07 CCJ/Recebido
12/07/2004 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
12/07/2004 15:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2004
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 30/06/2004
Prazo regimental 30/06/2004
Relator , designado em: 30/06/2004
Relatório
Relatório Número 1334 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 700 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/08/2004 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Requerimentos
RDS 1779/2004
Ementa APENSA O PL 104/04 DO VER PAULO FRANGE AO PL 319/04, DO VERE ADOR AUGUSTO CAMPOS.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Recebimento (protocolo) 01/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 319/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 104/2004.
Leitura 01/07/2004, na Sessão Extraordinária 458, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.
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