PROJETO DE LEI

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PL 274/2004

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTE VISUAL A LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Autuado em 19/05/2004 - Processo 01-274/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 74, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO DEFICIENTE VISUAL ESTACAO DE METRO AUTORIZACAO AEROPORTO LOCAL PUBLICO CAO GUIA PONTO DE ONIBUS TERMINAL DE ONIBUS BANCOS

Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOJA IDENTIFICACAO CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO COLEIRA DE ANIMAL INFORMACAO ITINERARIO BRAILLE TERMINAL RODOVIARIO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 23/11/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2004 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2004 10:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/2004 15:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2004 15:26 ATM/Recebido
23/11/2004 15:26 GV39/Encaminhado para ATM
23/11/2004 15:26 GV39/Recebido
15/06/2004 16:54 ATM/Encaminhado para GV39
15/06/2004 16:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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