PROJETO DE LEI

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PL 223/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS.
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Autuado em 19/05/2004 - Processo 01-223/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1425/2005 (10/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 205/2006 (07/02/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 4/2009 (06/01/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-223/2004) (13/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 142/2005 (15/08/2005) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 142/2005 (15/08/2005) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 266/2005 (30/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 266/2005 (30/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 291/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 291/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE RESIDENCIAS INCLUSIVAS DEFICIENTE FISICO IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL DEFICIENTE MENTAL UNIDADE HABITACIONAL PERCENTAGEM RESERVA

Assuntos detalhados
RETIRADA ASILO HABITACAO REINTEGRACAO SOCIAL HOSPITAL
Data de Encerramento 26/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/11/2007 13:30 FIN/Recebido
13/11/2007 11:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/11/2007 11:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 12:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 17:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 16:41 SAUDE/Recebido
30/08/2007 16:04 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2007 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 17:00 ADM/Recebido
31/05/2007 12:49 URB/Encaminhado para ADM
15/03/2007 13:00 URB/Recebido
15/03/2007 12:40 SGP12/Encaminhado para URB
15/03/2007 11:00 SGP12/Recebido
05/03/2007 13:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/03/2007 13:25 SGP21/Recebido
01/03/2007 15:09 URB/Encaminhado para SGP21
05/05/2005 18:20 URB/Recebido
05/05/2005 13:27 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:44 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:44 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2004 15:00 CCJ/Recebido
14/07/2004 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/2004 13:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/07/2004
Prazo regimental 05/08/2004
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA FLÁVIA PEREIRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 657/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 223/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 71/2005
Ementa REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA FLÁVIA PEREIRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 554/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 683/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 729/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 731/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 348/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 657/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 223/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 269/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 13/04/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1145 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1146 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer Número 159 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/05/2005 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2005
Pedido de vista em 30/03/2005 até 01/04/2005 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 05/05/2005
Prazo regimental 23/05/2007
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 3026 /2007 , apresentado em: 23/05/2007
Parecer Número 782 /2007 , apresentado em: 23/05/2007
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2007 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2007
Ofícios
OF-SGP15 142/2005
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/08/2005
Resumo Solicita subsídios ao PL 223/04, da Ver. Flávia Pereira
Matérias Referidas PL 223/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 142/2005
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/08/2005
Resumo Solicita subsídios ao PL 223/04, da Ver. Flávia Pereira
Matérias Referidas PL 223/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1425/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL n° 333/05-C
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2005) ao processo PL 223/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 266/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/11/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 223/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 266/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/11/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 223/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 205/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 039/06-C
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2006) ao processo PL 223/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 31/05/2007
Prazo regimental 29/08/2007
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 06/06/2007
Relatório
Relatório Número 4067 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Parecer Número 1178 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2007 , página 76, coluna 1
Em 07/05/2008 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/08/2007
Prazo regimental 07/11/2007
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 30/08/2007
Relatório
Relatório Número 7084 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1722 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/2007 , página 128, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/2007
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 27/11/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 291/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/06/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 223/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 291/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/06/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 223/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 629/08-C
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2009) ao processo PL 223/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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