PROJETO DE LEI

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PL 118/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI VAREJÕES FIXOS E CONFINADOS EM VIAS, LOGRADOUROS, TERRENOS E ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ESPECIALMENTE ABERTOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Autuado em 16/03/2004 - Processo 01-118/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 188, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS AREA MUNICIPAL COMERCIALIZACAO ESPACO PUBLICO FEIRA CONFINADA LOGRADOURO PUBLICO PERMISSAO DE USO VENDA LIMPEZA PRODUTOR RURAL

Assuntos detalhados
ABASTECIMENTO POPULAR VAREJAO COOPERATIVA
Data de Encerramento 19/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2005 15:51 ATM/Recebido
24/08/2004 12:23 CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/2004 15:00 CCJ/Recebido
20/05/2004 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/2004 14:48 ATM/Recebido
20/05/2004 14:48 GV06/Encaminhado para ATM
20/05/2004 14:47 GV06/Recebido
14/04/2004 14:32 ATM/Encaminhado para GV06
14/04/2004 14:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2004
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 25/05/2004
Prazo regimental 30/06/2004
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 07/06/2004
Relatório
Relatório Número 1320 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 694 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2004 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
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