PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 9/2003

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 42/2022
Emenda à Lei Orgânica 42/2022 - 20/09/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/09/2022, página 113, coluna 2
Ementa "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 E AO 'CAPUT' DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (SOBRE COMPOSIÇÃO E MANDATO DA MESA.)
Veto
Autores Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2003
Autuado em 21/08/2003 - Processo 04-9/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 9/2003   PLO00009-2003.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2940/2021 PLO 9/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/09/2022 RPL 68/2022 PLO 9/2003 Requerimento de Inversão do ítem 03 para 01 - PLO 09-2003 - João Jorge.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/09/2022 EME 1/2022 PLO 9/2003 Emenda 01 ao PLO nº 09-2003 em 2ª - Mesa da Câmara.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/09/2022 REGTAQ 86/2022 PLO 9/2003 123ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PLO 09-2003 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/09/2022 DSP 12212/2022 PLO 9/2003 Despacho do Presidente de aprovação do PLO 09-2003 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/09/2022 DSP 12040/2022 PLO 9/2003 Despacho do Secretário à CCJ do PLO 009-2003 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/09/2022 DSP 12174/2022 PLO 9/2003 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2022 DSP 12220/2022 PLO 9/2003 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 09/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/09/2022 RELCOM 1398/2022 PLO 9/2003 PARECER CCJ plo0009-03 - R - CM - redação final.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
19/09/2022 CV 1515/2022 PLO 9/2003 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 DSP 12605/2022 PLO 9/2003 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/09/2022 VOTO 31/2022 PLO 9/2003 Folha de Votação - Emenda ao PLO 9-2003 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2022 VOTO 32/2022 PLO 9/2003 Folha de Votação - PLO 9-2003 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/09/2022 DSP 12758/2022 PLO 9/2003 Despacho do Presidente em Redação Final do PLO 9-2003.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2022 DSP 12884/2022 PLO 9/2003 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PLO 9-2003.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/09/2022 REGTAQ 90/2022 PLO 9/2003 162ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLO 09-2003 - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/09/2022 DSP 12683/2022 PLO 9/2003 Emenda n. 42 à L.O.M..pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/09/2022 OF-SGP23 1383/2022 PLO 9/2003 OF SGP.23 n 1383-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/09/2022 DSP 12756/2022 PLO 9/2003 DESP PLO 0009-03.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/02/2023 ARQ 37/2023 PLO 9/2003 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/02/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (06/09/2022) - Autor(es): Mesa (01/01/2022 a 31/12/2022);
Recursos
Requerimentos RPL 68/2022 (06/09/2022)
Ofícios OF-SGP23 1383/2022 (20/09/2022) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

OF-SGP23 1383/2022 (20/09/2022) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Leitura 21/08/2003, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CMSP  |  ELEICAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  MANDATO  |  MEMBROS  |  MESA DA CMSP  |  PROIBICAO  |  REELEICAO  | 
Data de Encerramento 27/09/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/09/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 162SO (20/09/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2023 12:01 ARQUIVO/Recebido
27/09/2022 14:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/09/2022 15:03 SGP23/Recebido
21/09/2022 14:52 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada na 162ª SO
21/09/2022 14:52 SGP21/Recebido
19/09/2022 17:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/09/2022 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2022 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/09/2022 10:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2022 12:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2022 12:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2022 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2022 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2022 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 18:24 CCJ/Recebido
08/09/2022 15:23 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
27/01/2017 17:33 SGP21/Recebido
27/01/2017 17:31 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
25/04/2011 15:37 CCJ/Recebido
12/09/2003 14:59 ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/2003 14:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública - Parecer conjunto de CCJ, ADM
Comissões Designadas em 08/09/2003
Motivo do encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública - Parecer conjunto de CCJ, ADM
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM
Recebido em 11/09/2003
Prazo regimental 26/09/2003
Relator , designado em: 11/09/2003
Relatório Conjunto
Relatório Número 4000 /2003 , apresentado em: 11/09/2003
Parecer Número 1235 /2003 , apresentado em: 11/09/2003
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/09/2003 , página 157, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 354SE (03/12/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 123SE (06/09/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Mesa (01/01/2022 a 31/12/2022)
Apresentado em 06/09/2022
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2022) ao processo PL 633/2022.
Anexado em (15/12/2022) ao processo PL 613/2022.
Anexado em (13/12/2022) ao processo PL 517/2021.
Anexado em (13/12/2022) ao processo PL 670/2022.
Anexado em (12/12/2022) ao processo PL 3/2022.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 78/2020.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 872/2021.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 731/2021.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 336/2022.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 253/2021.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 241/2021.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 172/2021.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 132/2022.
Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 73/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 360/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 840/2013.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 578/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 484/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 840/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 775/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 596/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 555/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 428/2021.
Anexado em (16/11/2022) ao processo PL 408/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 800/2021.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 553/2021.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 464/2021.
Anexado em (11/10/2022) ao processo PL 424/2022.
Anexado em (06/09/2022) ao processo PR 23/2003.
Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 362/2022.
Anexado em (06/09/2022) ao processo PLO 9/2003.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 118/2019.
Anexado em (04/08/2022) ao processo PL 428/2022.
Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 634/2020.
Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 560/2016.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 831/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 716/2021.
Anexado em (12/05/2022) ao processo PL 675/2021.
Anexado em (03/05/2022) ao processo PL 408/2021.
Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Anexado em (12/04/2022) ao processo PL 350/2020.
Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 51/2022.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 171/2022.
Anexado em (03/03/2022) ao processo PL 282/2021.
Leitura 06/09/2022, na Sessão Extraordinária 123, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 68/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 06/09/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/09/2022 RPL 68/2022   Requerimento de Inversão do ítem 03 para 01 - PLO 09-2003 - João Jorge.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2022) ao processo PLO 9/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 09/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1398 /2022 , apresentado em: 13/09/2022
Parecer Número 1051 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 15/09/2022 , página 174, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 162SO (20/09/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1383/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 20/09/2022
Resumo SEI 6510.2022/0020062-1
Matérias Referidas PLO 9/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1383/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 20/09/2022
Resumo SEI 6510.2022/0020062-1
Matérias Referidas PLO 9/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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