PROJETO DE LEI

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PL 897/2003

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Lei Municipal 13738 - 15/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA DR. LUÍS AIRES, DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO- COHAB/SP."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2003
Autuado em 16/12/2003 - Processo 01-897/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4/2004 (14/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4/2004 (14/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/12/2003, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 17/12/2003, página 61, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL DOACAO ITAQUERA ( DISTRITO ) SERVIDOR LUIS AIRES ( RUA DOUTOR ) RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) RESIDENCIAL CIDADE DE SAO PAULO

Data de Encerramento 15/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SR (14/01/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
27/01/2004 17:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/01/2004 17:34 LEG3/Recebido
27/01/2004 17:32 ATM/Encaminhado para LEG3
01/01/2004 18:00 ATM/Recebido
01/01/2004 15:00 CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2003 14:40 CCJ/Recebido
18/12/2003 10:23 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/2003 10:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 12/01/2004
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 12/01/2004
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SR (12/01/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SR (14/01/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 4/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 897/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 897/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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