Relatório Detalhado - PL 884/2003

PROJETO DE LEI

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PL 884/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DE ENTREGA DAS PRIMEIRAS UNIDADES RESIDENCIAIS DAS COHAB´S, CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, PADRE MANOEL DE NÓBREGA E PADRE MANOEL DE PAIVA, A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE NOVEMBRO."

Veto

Autores

Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/12/2003

Autuado em

10/12/2003 - Processo 01-884/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2004 (PL-884/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

11/12/2003, página 94, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

DIA MUNICIPAL DE COMEMORACAO DE ENTREGA DAS PRIMEIRAS UNIDADES RESIDENCIAIS DA COHAB DATA COMEMORATIVA CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSE DE ANCHIETA CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANUEL DA NOBREGA CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANUEL DE PAIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento

04/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 18:17	URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2004 18:47	URB/Recebido
30/04/2004 16:49	CCJ/Encaminhado para URB
30/12/2003 16:00	CCJ/Recebido
30/12/2003 14:24	ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/2003 14:24	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/12/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/12/2003

Prazo regimental

31/03/2004

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 04/02/2004

Relatório

Número 1024 /2004 , apresentado em: 31/03/2004

Parecer

Número 79 /2004 , apresentado em: 31/03/2004

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 01/04/2005 , página 67, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2004

Substitutivos

SUB 1/2004

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	31/03/2004
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 884/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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