PROJETO DE LEI

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PL 815/2003

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Lei Municipal 13748 - 16/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRODUZ OUTRAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2003
Autuado em 26/11/2003 - Processo 01-815/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 851/2003 (19/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 851/2003 (19/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/11/2003, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 27/11/2003, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLANO DE CARREIRA SERVIDOR QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO AVALIACAO DE DESEMPENHO CARREIRA CRIACAO ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO REENQUADRAMENTO CARGO

Assuntos detalhados
FUNCAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO NIVEL MEDIO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL ALTERACAO PADRAO DE VENCIMENTOS TRANSFORMACAO NIVEL MEDIO TECNICO VENCIMENTOS SALARIO PROGRESSAO FUNCIONAL COMPETENCIA PROMOCAO TEMPO DE SERVICO JORNADA DE TRABALHO AFASTAMENTO GRATIFICACAO DE FUNCAO LEI 10.430/1988 LEI 11.511/1994 PRAZO PROVIMENTO EM COMISSAO OPCAO INTEGRACAO SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA CURSOS SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL INCORPORACAO VANTAGEM PESSOAL AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO LEI 08.989/1979 LEI 10.793/1989 AUXILIAR TECNICO PROVENTOS INSTRUTOR DE FANFARRA AGENTE DE APOIO AGENTE VISTOR IPREM QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO AGENTE DE APOIO FISCAL SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CONCURSO PUBLICO SERVIDOR DE NIVEL MEDIO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAUDE GRATIFICACAO LEI 13.652/2003 ABONO AUMENTO VALORIZACAO PROMOCAO POR MERECIMENTO GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO LEI 13.748/2004 REVOGACAO
Data de Encerramento 16/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 372SE (16/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
21/01/2004 15:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2003 18:55 LEG3/Recebido
17/12/2003 18:42 ATM/Encaminhado para LEG3
17/12/2003 18:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 08/12/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/12/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 358SE (08/12/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 372SE (16/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 851/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 815/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 851/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 815/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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