PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 790/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13877 - 23/07/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E N° 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E PROCEDE ÀS ADE- QUAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS PREVISTAS NAS EMENDAS CONSTITU CIONAIS N° 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998,E N° 20, DE 15/12/98.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Autuado em 18/11/2003 - Processo 01-790/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-790/2003) (08/07/2004) - Autor(es): Ver. GOULART (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2800/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2800/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 19/11/2003, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REORGANIZACAO REFORMA ADMINISTRATIVA ALTERACAO LEI 09.167/1980 CRIACAO CARGO LEI 11.548/1994 EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998

Assuntos detalhados
EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998 CARGO EM COMISSAO CARREIRA SERVIDOR VENCIMENTOS EXTINCAO REENQUADRAMENTO REESTRUTURACAO LEI 13.877/2004
Data de Encerramento 23/07/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 473SE (08/07/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
26/07/2004 13:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2004 18:24 LEG3/Recebido
08/07/2004 17:25 ATM/Encaminhado para LEG3
08/07/2004 17:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 19/11/2003
Prazo regimental 20/11/2003
Relator , designado em: 19/11/2003
Relatório
Relatório Número 1536 /2003 , apresentado em: 20/11/2003
Parecer Número 1666 /2003 , apresentado em: 20/11/2003
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/11/2003 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 429SE (09/06/2004) da Legislatura 13-4.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 08/07/2004
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/07/2004
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 473SE (08/07/2004) da Legislatura 13-4.
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em 08/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (08/07/2004) ao processo PL 790/2003.
Leitura 08/07/2004, na Sessão Extraordinária 472, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2800/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 790/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2800/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 790/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir