PROJETO DE LEI

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PL 785/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL PARA JOVENS A PARTIR DOS 13 ANOS DE IDADE ATRAVÉS DE TELEFONE E INTERNET."
Veto
Autores Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Autuado em 18/11/2003 - Processo 01-785/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 21/11/2003, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE EDUCACAO SEXUAL INFORMACAO PREVENCAO SERVICO TELEFONICO GRAVIDEZ CRIACAO ORIENTACAO SIGILO SEXO

Assuntos detalhados
INTERNET PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMACAO SEXUAL JUVENTUDE DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
19/12/2003 16:37 ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/2003 16:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2003
Prazo regimental 03/01/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/12/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Pedido de vista em 07/04/2004 até 11/11/2004 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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