PROJETO DE LEI

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PL 732/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE AS NORMAS MÍNIMAS PARA O PROCEDIMENTO DA PODA EM ÁRVORES SITUADAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Autuado em 04/11/2003 - Processo 01-732/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-732/2003) (12/03/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2466/2005 (01/11/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE CALCADA CONVENIO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS SUBPREFEITURA VIA PUBLICA PLANTIO PODA DE ARVORE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
03/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
18/04/2008 12:58 FIN/Recebido
17/04/2008 14:02 ADM/Encaminhado para FIN
17/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 12:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 13:45 ADM/Recebido
14/03/2008 13:33 URB/Encaminhado para ADM
02/03/2007 11:22 URB/Recebido
02/03/2007 11:09 CCJ/Encaminhado para URB
17/11/2005 17:30 CCJ/Recebido
17/11/2005 17:26 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/11/2005 14:36 SGP2/Recebido
16/11/2005 17:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:17 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2003 15:00 CCJ/Recebido
16/12/2003 11:57 ATM/Encaminhado para CCJ
16/12/2003 11:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2003
Prazo regimental 31/12/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 16/12/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Pedido de vista em 28/04/2004 até 21/12/2004 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 01/11/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2466/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR WILLIAM WOO.
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo) 01/11/2005
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 670/2001.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 118/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 660/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 585/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 586/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 691/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 708/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 732/2003.
Anexado em (01/11/2005) ao processo PL 411/2004.
Leitura 01/11/2005, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/2005
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 13/03/2006
Relatório
Relatório Número 1021 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Parecer Número 168 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/2007 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2007
Pedido de vista em 07/12/2005 até 16/12/2005 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 02/03/2007
Prazo regimental 12/03/2008
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 03/05/2007
Relatório
Relatório Número 3017 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Parecer Número 91 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/03/2008 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 12/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 732/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2008
Prazo regimental 16/04/2008
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 17/03/2008
Relatório
Relatório Número 4013 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Parecer Número 337 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/04/2008 , página 209, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/04/2008
Prazo regimental 02/05/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 22/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
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