PROJETO DE LEI

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PL 727/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A LEI Nº 13.116, DE 09 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE CONSELHEIRO TUTELAR.)
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Autuado em 04/11/2003 - Processo 01-727/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 727/2003   PL00727-2003.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 727/2003   PL000727-2003.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1800/2021 PL 727/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3778/2021 PL 727/2003 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 1016/2021 PL 727/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/03/2021 RDS 247/2021 PL 727/2003 desarquivamento PL 727_03 - Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/03/2021 RDS 247/2021 PL 727/2003 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2021 DESARQ 906/2021 PL 727/2003 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
13/04/2021 DSP 11371/2021 PL 727/2003 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 727 2003.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1815/2012 (06/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 247/2021 (09/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONSELHO TUTELAR LEI 13.116/2001 AFASTAMENTO PREVIDENCIA SOCIAL INVALIDEZ REMUNERACAO GRAVIDEZ LICENCA MATERNIDADE FERIAS

Assuntos detalhados
SUPLENTE LICENCA MEDICA CONSELHEIRO TUTELAR CONVOCACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
10/03/2021 10:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
10/03/2021 10:01 SGP22/Recebido
09/03/2021 18:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 247/2021
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33 SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2011 11:09 SGP21/Recebido
07/04/2011 11:09 GV37/Encaminhado para SGP21
29/03/2011 16:32 GV37/Recebido
29/03/2011 16:32 SGP21/Encaminhado para GV37
19/01/2010 18:56 SGP21/Recebido
18/01/2010 18:49 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:42 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 19:09 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 19:09 SGP21/Recebido
11/05/2006 09:37 FIN/Encaminhado para SGP21
11/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
18/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
22/12/2005 15:43 FIN/Recebido
22/12/2005 13:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/09/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/09/2005 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/09/2005 18:00 SAUDE/Recebido
02/09/2005 17:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2005 14:30 ADM/Recebido
29/03/2005 14:29 SGP2/Encaminhado para ADM
29/03/2005 14:29 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:26 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 16:00 ADM/Recebido
16/08/2004 14:41 CCJ/Encaminhado para ADM
19/11/2003 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2003 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2003 14:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2003
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 08/12/2003
Relatório
Relatório Número 1298 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 605 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/07/2004 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/08/2004
Prazo regimental 31/08/2004
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 25/08/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 66/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CRLOS NEDER.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 920/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 493/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 35/2000.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 145/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 119/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 365/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 425/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 496/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 392/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 29/03/2005
Prazo regimental 17/08/2005
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 06/04/2005
Relatório
Relatório Número 4086 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Relatório
Relatório Número 4087 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Parecer Número 822 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/09/2005 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Pedido de vista em 01/06/2005 até 03/08/2005 - Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/09/2005
Prazo regimental 14/12/2005
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 09/09/2005
Relatório
Relatório Número 7068 /2005 , apresentado em: 14/12/2005
Parecer Número 1558 /2005 , apresentado em: 14/12/2005
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/12/2005 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/12/2005
Prazo regimental 26/04/2006
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 16/02/2006
Relatório
Relatório Número 2093 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer Número 329 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2006 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Requerimentos
RDS 137/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
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Leitura 19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 1815/2012
Ementa Requeremos, nos termos regimentais, que seja admitida a co-autoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Carlos Neder, que neste momento e por mútuo acordo concorda com a co-autoria dos projetos em comento. - PL's: 547/97 - 203/98 - 340/98 - 74/01 - 128/02 - 607/02 - 629/02 - 727/03 - 237/07. - PR 01/08
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 06/12/2012
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 237/2007.
Anexado em (06/12/2012) ao processo PR 1/2008.
Leitura 06/12/2012, na Sessão Ordinária 409, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 38/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 164/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 237/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 129/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 162/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 642/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 248/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 255/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 311/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 334/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 114/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 247/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 727/2003 de autoria do vereador Alfredinho e ver. Carlos Neder.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2021 RDS 247/2021   desarquivamento PL 727_03 - Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/03/2021 DSP 9793/2021 RDS 247/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2021) ao processo PL 727/2003.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Observação: Contra: Janaína, Marlon Luz, Cris Monteiro, Fernando Holiday.
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